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Atualizado diariamente

Decisões e teses que mudam o cálculo dos benefícios.

Acompanhamento das definições do STJ, STF e tribunais regionais com o efeito prático na triagem dos seus casos.

Aposentadoria 19/11/2026

STF reconhece repercussão geral sobre cálculo da aposentadoria PcD: Tema 1.497

O STF reconheceu, por unanimidade, repercussão geral no RE 1.597.638 (Tema 1.497) para decidir se o cálculo da aposentadoria PcD usa 80% ou 100% dos salários.

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Beneficios 18/11/2026

STJ pauta dois temas previdenciários para 17/11/2026: auxílio-acidente e descontos do INSS

Primeira Turma do STJ analisa concessão de auxílio-acidente a segurado lesionado em delito e legalidade de descontos que reduzem benefício abaixo do salário mínimo.

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Beneficios 17/11/2026

TRF1 reafirma: isenção de IR por moléstia profissional independe de aposentadoria por invalidez

A 13ª Turma do TRF1 manteve isenção de IR sobre proventos de aposentadoria por tempo de contribuição quando comprovado nexo entre doença e atividade laboral.

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Processual 17/11/2026

TRF4 institui Instrução Concentrada em causas previdenciárias pela Resolução Conjunta nº 63/2025

Resolução conjunta entre TRF4, AGU e OABs do Sul cria procedimento facultativo que concentra provas na fase inicial de ações previdenciárias rurais.

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Revisao 16/11/2026

Portaria MPS nº 1.624/2026: fator de atualização de salários de contribuição em novembro

Publicada em 13/11/2026, a Portaria MPS nº 1.624 fixa em 0,22% o índice de atualização monetária para novembro de 2026, com base na TR de outubro.

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Beneficios 16/11/2026

TRF1 afasta exigência de aposentadoria por invalidez para isenção de IR por doença do trabalho

A 13ª Turma do TRF1 manteve isenção de IR sobre proventos de aposentadoria por tempo de contribuição quando comprovada moléstia profissional, independentemente de invalidez.

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Revisao 16/11/2026

STF declara constitucional a revogação da isenção ampliada de contribuição previdenciária para servidores com doenças graves (ADI 6.336)

Por maioria, o STF validou a EC 103/2019 ao revogar a faixa ampliada de isenção do RPPS para aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes.

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INSS 16/11/2026

STJ afeta contribuição previdenciária sobre rateio do Fundeb/Fundef para julgamento vinculante

A 1ª Seção do STJ afetou o REsp 2.270.423 para fixar tese sobre incidência de contribuição previdenciária patronal no rateio ordinário do Fundeb/Fundef, com suspensão nacional dos processos.

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Beneficios 15/11/2026

Parto Prematuro e Salário-Maternidade: Concessão Provisória pela Lei n. 15.415/2026

A Lei n. 15.415/2026 criou prazo de 30 dias para o INSS analisar o salário-maternidade e previu concessão provisória automática em caso de descumprimento.

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INSS 15/11/2026

INSS e MPS realizam mutirão com 7.959 vagas de atendimento nos dias 14 e 15 de novembro

INSS e Ministério da Previdência Social oferecem quase 8 mil vagas de perícia médica e avaliação social em agências de oito estados neste fim de semana.

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Beneficios 15/11/2026

JFRS concede salário-maternidade a segurada desempregada que adotou no período de graça

Sentença da 1ª Vara Federal de Cruz Alta afasta exigência de afastamento formal do trabalho para segurada desempregada que adotou durante o período de graça.

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Beneficios 15/11/2026

JFRS concede salário-maternidade a mãe adotante desempregada: afastamento formal não é exigível

Sentença da 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) afasta negativa do INSS e reconhece salário-maternidade de 120 dias à segurada desempregada que obteve guarda judicial para adoção.

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