Acompanhamento das definições do STJ, STF e tribunais regionais com o efeito prático na triagem dos seus casos.
O STF reconheceu, por unanimidade, repercussão geral no RE 1.597.638 (Tema 1.497) para decidir se o cálculo da aposentadoria PcD usa 80% ou 100% dos salários.
Ler notícia completaPrimeira Turma do STJ analisa concessão de auxílio-acidente a segurado lesionado em delito e legalidade de descontos que reduzem benefício abaixo do salário mínimo.
Ler notícia completaA 13ª Turma do TRF1 manteve isenção de IR sobre proventos de aposentadoria por tempo de contribuição quando comprovado nexo entre doença e atividade laboral.
Ler notícia completaResolução conjunta entre TRF4, AGU e OABs do Sul cria procedimento facultativo que concentra provas na fase inicial de ações previdenciárias rurais.
Ler notícia completaPublicada em 13/11/2026, a Portaria MPS nº 1.624 fixa em 0,22% o índice de atualização monetária para novembro de 2026, com base na TR de outubro.
Ler notícia completaA 13ª Turma do TRF1 manteve isenção de IR sobre proventos de aposentadoria por tempo de contribuição quando comprovada moléstia profissional, independentemente de invalidez.
Ler notícia completaPor maioria, o STF validou a EC 103/2019 ao revogar a faixa ampliada de isenção do RPPS para aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes.
Ler notícia completaA 1ª Seção do STJ afetou o REsp 2.270.423 para fixar tese sobre incidência de contribuição previdenciária patronal no rateio ordinário do Fundeb/Fundef, com suspensão nacional dos processos.
Ler notícia completaA Lei n. 15.415/2026 criou prazo de 30 dias para o INSS analisar o salário-maternidade e previu concessão provisória automática em caso de descumprimento.
Ler notícia completaINSS e Ministério da Previdência Social oferecem quase 8 mil vagas de perícia médica e avaliação social em agências de oito estados neste fim de semana.
Ler notícia completaSentença da 1ª Vara Federal de Cruz Alta afasta exigência de afastamento formal do trabalho para segurada desempregada que adotou durante o período de graça.
Ler notícia completaSentença da 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) afasta negativa do INSS e reconhece salário-maternidade de 120 dias à segurada desempregada que obteve guarda judicial para adoção.
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