Acompanhamento das definições do STJ, STF e tribunais regionais com o efeito prático na triagem dos seus casos.
Três temas repetitivos do STJ com impacto direto na advocacia previdenciária aguardam definição vinculante no segundo semestre de 2026.
Ler notícia completaA 1ª Seção do STJ decidiu, em maio de 2026, que o INSS pode cancelar administrativamente benefícios por incapacidade concedidos judicialmente, sem ajuizar ação revisional.
Ler notícia completaNo PUIL 010148-54.2022.4.05.8300/PE, a TNU decidiu que o tempo especial convertido pode elevar o coeficiente na regra de transição da aposentadoria por idade.
Ler notícia completaA TNU debate se a anotação de EPI eficaz no PPP descaracteriza a atividade especial de profissionais de saúde expostos a agentes biológicos em ambiente hospitalar.
Ler notícia completaDecisão unânime da TNU, de 6/8/2026, define quando benefícios de MEIs e facultativos retroagem à DER após complementação de alíquotas de 5% ou 11%.
Ler notícia completaNo processo 44233.888523/2026-51, o CRPS acolheu parcialmente recurso de pedreiro, reconhecendo períodos especiais por categoria profissional e agentes nocivos, com registro obrigatório no sistema do INSS.
Ler notícia completaPautado para 20/08/2026, o Tema 1.370 do STJ definirá se há prazos decadenciais distintos para revisar o ato de concessão e o indeferimento administrativo de benefício do INSS.
Ler notícia completaA 1ª Turma Recursal do JEF de Goiás (TRF-1) anulou decisão que extinguiu eficácia de título judicial sem ouvir a segurada, reafirmando o contraditório como requisito inafastável.
Ler notícia completaA TNU paralisou por unanimidade o julgamento do Tema 387, que discute cômputo de contribuições abaixo do salário mínimo como carência, até o STF definir o Tema 1.467.
Ler notícia completaA TNU fixou, por unanimidade, que a complementação de contribuições (5% ou 11%) feita no curso do processo administrativo preserva os efeitos financeiros desde a DER.
Ler notícia completaDecisão do CRPS de 3/8/2026 derruba indeferimento do INSS por suposta perda da qualidade de segurado e determina concessão do benefício desde a DER.
Ler notícia completaA TNU suspendeu por unanimidade o Tema 387, sobre contribuições abaixo do mínimo e qualidade de segurado, aguardando decisão vinculante do STF no Tema 1.467 (RE 1.544.748).
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